Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Pequi" / "nós" / "nosso": a empresa Pequi, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça 1856, Bosque da Saúde, Cuiabá - MT, 78050-000.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse nosso site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços": os serviços de consultoria e integração de IA descritos em nosso site, incluindo Consulta Open Field NPU, Configuração de Fluxo CUDA e Plano de Integração Local de IA.
• "Site": as páginas hospedadas no domínio pequir.cyou.
• "Contrato": o acordo formado entre a Pequi e o cliente a partir da aceitação de uma proposta de serviço.
• "Conteúdo": textos, materiais, documentos e outros recursos disponíveis no site ou entregues como parte dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site ou solicitar qualquer serviço, você declara que:

• Tem capacidade civil plena ou autorização de representante legal para firmar acordos;
• Leu e compreendeu estes Termos e Condições;
• Concorda em cumpri-los integralmente.

Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e a pessoas físicas com 18 anos ou mais atuando em contexto profissional. Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, pedimos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Pequi oferece serviços de consultoria especializada em integração de inteligência artificial com processamento local, utilizando hardware NVIDIA CUDA e NPU. Nossos serviços atuais são:

• Consulta Open Field NPU (R$ 680): sessão de orientação sobre viabilidade de IA local com base nas necessidades do cliente, incluindo documentação das conclusões.
• Configuração de Fluxo CUDA (R$ 2.090): configuração de um fluxo de trabalho de IA em hardware NVIDIA CUDA, com treinamento da equipe e acompanhamento pós-implantação.
• Plano de Integração Local de IA (R$ 3.720): programa completo de integração de IA em múltiplas áreas da empresa, conduzido em fases, com coaching e suporte contínuo.

Os serviços estão disponíveis principalmente para empresas localizadas no estado do Mato Grosso e podem ser prestados de forma presencial ou remota, conforme combinado com o cliente.

A disponibilidade de datas e a composição final de cada serviço serão definidas em proposta específica enviada ao cliente antes do início dos trabalhos.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do contato ou contratação;
• Não utilizar o site para fins ilícitos, abusivos ou que prejudiquem terceiros;
• Não tentar acessar sistemas, dados ou áreas restritas sem autorização;
• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem nossa autorização prévia por escrito;
• Cumprir os compromissos assumidos no contrato de prestação de serviços, incluindo prazos de pagamento e fornecimento de acessos ou informações necessários à execução dos serviços.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site — incluindo textos, logotipos, design, metodologias e materiais produzidos — é de propriedade da Pequi ou licenciado por terceiros, e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o site para fins de informação e contratação de serviços. Qualquer uso além desse escopo requer autorização prévia por escrito.

Os documentos, relatórios e materiais produzidos especificamente para o cliente durante a prestação de serviços serão de propriedade do cliente após a quitação integral do contrato, salvo indicação contrária em proposta.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário na proposta. As condições específicas de pagamento — incluindo prazos, formas aceitas e eventuais parcelamentos — serão definidas na proposta comercial enviada ao cliente.

Política de cancelamento e devolução: Cancelamentos solicitados com mais de 48 horas de antecedência ao início do serviço terão direito a reembolso integral dos valores pagos. Cancelamentos feitos em prazo inferior poderão implicar retenção de parte dos valores, conforme definido na proposta. Caso a Pequi precise cancelar um serviço por razões internas, o cliente receberá reembolso integral.

Em caso de inadimplência, aplicam-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, nos termos do Código Civil Brasileiro (art. 395 e seguintes).

7. Prestação do Serviço

A Pequi se compromete a prestar os serviços com dedicação, competência técnica e dentro dos prazos acordados em contrato. Contudo:

• Os resultados dependem de fatores que incluem a colaboração da equipe do cliente e a adequação do hardware disponível;
• Prazos podem ser ajustados por mútuo acordo quando houver alterações no escopo ou necessidade de adaptação ao ritmo da equipe do cliente;
• Alterações solicitadas pelo cliente após o início dos trabalhos poderão ser objeto de aditivo contratual;
• A Pequi manterá a confidencialidade das informações do cliente obtidas durante a prestação dos serviços.

8. Isenções e Ausência de Garantias

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra", sem garantias de funcionamento ininterrupto ou ausência de erros. Nos esforçamos para manter as informações atualizadas e precisas, mas não garantimos sua completude ou adequação a situações específicas.

Os serviços de integração de IA são prestados com base em análise técnica, mas não oferecemos asseguramento de resultados comerciais específicos decorrentes do uso das soluções implementadas. Cada empresa tem características únicas que influenciam os resultados obtidos com tecnologia.

As informações disponíveis no site não constituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou técnico formal. Para decisões relevantes, recomendamos consultar profissionais especializados.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Pequi não será responsável por:

• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços;
• Falhas de hardware ou software do cliente que afetem a execução dos serviços;
• Interrupções de serviços de terceiros utilizados pelo cliente;
• Eventos de força maior, conforme definido no art. 393 do Código Civil Brasileiro.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Pequi ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em questão.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço mediante notificação por escrito, observando os prazos e condições definidos em contrato. Em caso de rescisão por parte do cliente, aplicam-se as condições descritas na seção de pagamento.

Em caso de descumprimento de obrigações essenciais por qualquer das partes, a parte afetada poderá rescindir o contrato de forma imediata, sem prejuízo do direito à indenização cabível.

A rescisão do contrato não afeta cláusulas que, por sua natureza, devam permanecer vigentes após o término — como confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade.

11. Resolução de Disputas e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes concordam em buscar primeiramente uma solução amigável por meio de contato direto.

Caso não seja possível chegar a um acordo, fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São reconhecidos e respeitados os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a proposta comercial e eventuais aditivos, constituem o acordo completo entre as partes para o serviço em questão.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for declarada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em plena vigência.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito não configura renúncia permanente a esse direito.
• Cessão: O cliente não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Pequi.
• Comunicações: Avisos formais devem ser enviados por e-mail a [email protected] ou ao endereço físico da Pequi.

13. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com atualização da data de vigência. Para contratos já firmados, eventuais alterações só terão efeito mediante novo acordo entre as partes.

O uso contínuo do site após a publicação de alterações constitui concordância com os novos termos, no que diz respeito ao acesso ao site.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos:

• Empresa: Pequi
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 65 98253-6147
• Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça 1856, Bosque da Saúde, Cuiabá - MT, 78050-000